O Município do Porto aprovou, em reunião de executivo, na passada segunda-feira, o projeto de regulamentação do programa de apoio à acessibilidade na habitação para pessoas com mobilidade condicionada – NiveLar. A próxima etapa consiste na abertura e divulgação da consulta pública, que se estenderá por 30 dias.
Anunciado pelo vereador da Habitação, Pedro Baganha, no final de janeiro, o programa NiveLar tem como objetivo melhorar as condições de mobilidade e acessibilidade nas residências de pessoas com deficiência e incapacidade. A Câmara Municipal do Porto, por meio da empresa Domus Social, apoiará obras para eliminar barreiras nas habitações e adotar medidas que dignifiquem as condições de vida desses residentes.
O programa beneficiará todas as pessoas com uma deficiência comprovada com um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60% que residam no Porto. Proprietários ou inquilinos (com autorização do proprietário para a obra) podem ser beneficiários.
O montante inicial alocado ao programa é de 50 mil euros, subsidiado pela Câmara do Porto. O apoio financeiro pode cobrir 100% das despesas elegíveis, até um máximo de 7.500€ por habitação. O pagamento será disponibilizado após a conclusão da intervenção, mediante apresentação da fatura, ou, excepcionalmente, de forma faseada (30% + 70%).
Após a entrada em vigor do regulamento final, a Domus Social abrirá as candidaturas, ficando a cargo da empresa municipal a receção, análise e aprovação dos pedidos. Esta iniciativa visa assegurar os direitos de cidadania das pessoas com necessidades especiais, destacando a importância da promoção da acessibilidade para a qualidade de vida dos cidadãos.
Redatora: Sara Magalhães