A decisão assenta no reconhecimento da incapacidade da empresa em cumprir integralmente o caderno encargos pelo preço que propôs no âmbito do respetivo concurso público.
Entretanto, o Município salvaguardou que a recolha de lixo indiferenciado seja assegurada até à conclusão dos procedimentos legais de novo concurso público para a substituição do prestador do serviço.
A presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, Júlia Rodrigues Fernandes, lamenta o desfecho do processo, mas sublinha que, “acima de tudo, está a defesa do interesse público e a exigência quanto à qualidade do serviço a prestar às pessoas”.
A autarca defendeu o “intransigente e integral respeito pelas normas legais”, razão pela qual – depois de a Luságua ter comunicado a insustentabilidade financeira da operação, também por força da nova conjuntura económica – foi recusada a renegociação do contrato e a alteração do serviço conforme as normas estipuladas no caderno de encargos.
A empresa – no âmbito deste acordo – manifestou disponibilidade para cooperar na solução a definir pela autarquia para evitar novos transtornos na recolha de lixo no concelho, neste período de transição até à conclusão do processo de concurso público a avançar imediatamente pelo Município para a contratação de novo prestador do serviço.
Fonte: Gabinete de Comunicação da Câmara Municipal de Vila Verde