Já se encontra a decorrer o período de apresentação de propostas pelos cidadãos no âmbito do Orçamento Participativo (OP) da cidade de Braga. Uma iniciativa que constitui um mecanismo de exercício, aprofundamento e valorização da democracia participativa, permitindo aos cidadãos Bracarenses ter o poder de decisão sobre parte do Orçamento do Município.
No Orçamento Participativo Braga, podem participar todos os cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, que estejam recenseados no concelho de Braga, ou que comprovadamente residam, estudem ou trabalhem em Braga, e que se inscrevam no Portal do Orçamento Participativo, disponível em https://participe.cm-braga.pt/opg
A Câmara Municipal de Braga prevê para o Orçamento Participativo, edição de 2022/2023, o valor global de 650 mil euros, para apoiar e financiar projectos de montante igual ou inferior a 85 mil euros. O Orçamento Participativo abarca a totalidade das áreas de competência da Câmara Municipal de Braga, devendo as propostas enquadrar-se em áreas temáticas como a acção social, o ambiente, a cultura, o desenvolvimento económico, o desporto, a educação, os equipamentos e infra-estruturas, a juventude, a sustentabilidade e o urbanismo, entre outras.
Os cidadãos que pretendam apresentar propostas devem realizar a respectiva inscrição no Portal do Orçamento Participativo Braga (https://participe.cm-braga.pt/opg/), podendo submeter as mesmas por intermédio do Portal. As propostas devem ser claras, concretas, exactas no que diz respeito ao seu âmbito e propósitos, bem definidas na sua execução, e cumprir as demais regras estabelecidas nas Normas do Orçamento Participativo para a edição de 2022/2023.
A fase para apresentação de propostas encerra a 7 de Fevereiro de 2023, sendo que, nos meses de Novembro e Dezembro de 2022 e Janeiro de 2023, terão lugar as Assembleias Participativas, fóruns que têm como fim estimular a participação de todos os cidadãos Bracarenses.
No Orçamento Participativo Braga, serão vencedores os projectos que sejam mais votados pelos cidadãos até ao limite do valor previsto e que reúnam os requisitos dispostos nas Normas do Orçamento Participativo.
O Orçamento Participativo de Braga pretende promover a participação activa, informada e construtiva dos munícipes e envolvê-los nos processos de governança local. Simultaneamente, permite adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas dos cidadãos, fomentando uma sociedade civil dinâmica, forte e coesa, e melhorando a qualidade de vida no concelho.
Os cidadãos podem obter o apoio e as informações necessárias para a participação no Orçamento Participativo Braga, Edição de 2022/2023, designadamente as Normas e o Calendário, no Portal do Orçamento Participativo (https://participe.cm-braga.pt/opg).
Calendário do Orçamento Participativo
Inscrições: 7 de Novembro de 2022 a 25 de Abril de 2023
Apresentação de Propostas: 7 de Novembro de 2022 a 7 de Fevereiro de 2023
Assembleias Participativas: Novembro e Dezembro de 2022 e Janeiro de 2023
Apreciação Técnica pelos Serviços Municipais: 8 de Fevereiro a 8 de Março de 2023
Fase de Reclamações: 9 de Março a 15 de Março de 2023
Análise e Decisão das Reclamações: 16 de Março a 22 de Março de 2023
Divulgação da Lista Final de Projectos a Votação: 23 de Março de 2023
Fase de Votação: 24 de Março a 28 de Abril de 2023
A apresentação Pública dos Projectos Vencedores será posteriormente anunciada.
Fonte: Gabinete de Comunicação do Município de Braga