Em cumprimento do disposto art.º 27.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual, e do art.º 36.º do Regimento da AM, o presidente da Assembleia Municipal de Castelo de Paiva, Dr. Almiro Moreira, convocou uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Castelo de Paiva, para o dia 12 de Dezembro de 2022, com início às 20h30, a realizar no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos:
Período Antes da Ordem do dia
1. Informações gerais e expediente.
2. Votação da acta da reunião ordinária de 30 de Setembro de 2022.
3. Assuntos gerais de interesse municipal.
4. Apreciação da informação escrita da actividade da CM e da situação financeira do Município.
Período de Intervenção do Público
5. Intervenção do Público
Período da Ordem do dia
6. Apreciação e deliberação sobre Imposto Municipal sobre Imóveis – ano 2023.
7. Apreciação e deliberação sobre Participação do Município no IRS – ano 2023.
8. Apreciação e deliberação sobre Tabela de Taxas – ano 2023.
9. Apreciação e deliberação sobre Orçamento, Grandes Opções do Plano, Plano Anual de Recrutamento, Caracterização dos Postos de Trabalho e Mapa de Pessoal para o ano 2023. 9.1. Deliberação Orçamento 2023.
9.2. Deliberação GOP 2023.
9.3. Deliberação Plano Anual de Recrutamento, Caracterização dos Postos de Trabalho e Mapa de Pessoal 2023.
10. Apreciação e deliberação de proposta para a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias – Lei n.º 57/2019, de 30 de Abril.
11. Apreciação e deliberação – Proposta de Constituição de Associação de Direito Privado – Douro, Tâmega e Sousa Invest.
12. Apreciação e deliberação de Proposta de Projecto de Regulamento Municipal do Programa “Jovem Autarca”.
13. Informação para apreciação e conhecimento da AM: 13.1. Proposta – Suplemento de Penosidade e Insalubridade – 2023.
13.2. Compromissos Plurianuais – 3.º Trimestre de 2022.
Período de Intervenção do Público
14. Intervenção do Público.
Fonte: Gabinete de Comunicação do Município de Castelo de Paiva