A cidade do Porto passa a dispor, a partir desta sexta-feira, dia 16 de dezembro, de um balcão dedicado ao programa 1.º Direito, estrutura pioneira de apoio às candidaturas para financiamento de obras de requalificação em fogos em estado de degradação e/ou sem condições de habitabilidade. A abertura do espaço está agendada para as 11h00 de hoje e contará com a visita do presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, acompanhado pelo conselho de administração da empresa municipal Porto Vivo, SRU. No local estarão também alguns beneficiários do programa habitacional.
No momento de assinatura do acordo de comparticipação que permitirá a reabilitação das Ilhas da Lomba, em meados de novembro, Rui Moreira referiu o empenho do Município “em melhorar o acesso à habitação na cidade, bem como em garantir dignidade habitacional aos munícipes. Com esse fim, vamos aproveitar os instrumentos públicos de incentivo à habitação, nomeadamente o programa 1.º Direito.” O gabinete que agora abre ao público é um dos passos para a concretização dessa estratégia de qualificação e dignificação da habitação na cidade do Porto.
Para além do apoio que será prestado presencial e diretamente aos munícipes interessados em submeter candidaturas ao 1.º Direito, será também disponibilizado um simulador online especificamente concebido para fazer uma análise preliminar de enquadramento da elegibilidade ao programa.
Adicionalmente, o gabinete vai poder informar os munícipes acerca das habitações disponíveis nos concursos de arrendamento acessível, apoiar na manutenção dos imóveis já habitados, proceder à cobrança de rendas, entre outros serviços relacionados com a missão da empresa municipal Porto Vivo, SRU.
No âmbito da sua atuação, a Porto Vivo, SRU tem aumentado o espólio de habitação para arrendamento acessível na cidade, chegando a cerca de 170 o número de fogos disponibilizados para o efeito. Numa vertente mais operacional, a empresa municipal está atualmente a reabilitar seis ilhas contíguas na Lomba, ao abrigo do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), que oferecerão 47 renovadas habitações aos moradores, fruto de um investimento de aproximadamente oito milhões de euros.
Estima-se que, durante o ano de 2023, sejam atendidas cerca de 13 mil solicitações de munícipes.
Fonte: Gabinete de Comunicação do Município do Porto