Nos últimos quatro anos, deram entrada milhares de inquéritos relativamente a maus-tratos de animais de companhia (cães, gatos) no Ministério Público. Entre os anos de 2019 e 2022, menos de 14% dos processos seguiram para acusação, sendo a maioria arquivados.
De acordo com o artigo publicado esta terça-feira, pelo Jornal de Notícias, houveram 6657 processos arquivados e 7720 inquéritos abertos.
As associações dos direitos dos animais afirmam que em Portugal há “uma falta de formação no que toca às autoridades e aos tribunais” relativamente a este assunto.
A presidente da associação SOS Animal, Sandra Duarte Cardoso, defendeu, de acordo com o JN, que o Estado “não tem mecanismos para aplicar a lei” e que, quando “algum caso transitou em julgado, parecia que era tudo feito com receio”. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público afirmou que a lei precisa de ser mais clara.
De recordar que a criminalização dos maus-tratos a animais de companhia ocorreu em 2014, que exigiu alterações no código penal, em que passou a prever penas de multa e de prisão para quem maltratasse ou matasse um animal sem motivo legítimo.