A Assembleia Municipal de Moimenta da Beira aprovou por larga maioria, na última sexta-feira, 27 de dezembro, o Orçamento Municipal para 2025 no valor 24,5 milhões de euros, representando um aumento de 3,16 % face ao orçamento anterior. Esta decisão aconteceu depois da aprovação pelo Executivo, por unanimidade, das demonstrações provisionais.
A aprovação do Orçamento Municipal tem prevista a redução do IRS, mantendo a taxa mínima de IMI, bem como majorando a dedução de IMI para agregados familiares com dependentes.
“Estamos perante o maior Orçamento jamais aprovado na história de Moimenta da Beira. Um Orçamento que privilegia várias áreas de atuação e que garante investimentos essenciais para o desenvolvimento do município”, disse Paulo Figueiredo, Presidente da Câmara Municipal.
Entre investimentos e novos projetos destacam-se a requalificação e modernização da Escola Básica e Secundária de Moimenta da Beira; a reabilitação e ampliação da Escola Básica do 1º Ciclo de Alvite; a Estratégia Local de Habitação, com a requalificação e construção de casas; o Aproveitamento Hidroagrícola de Moimenta da Beira (Barragem da Boavista); Moimenta Digital (Bairros Digitais); a aquisição e requalificação do Campo da Vieira; o Programa Nacional de Alojamento para o Ensino Superior; a criação do Green Magic Park; a reabilitação de várias Estradas Municipais; aquisição de Parques Infantis e Equipamentos para Parques de Lazer Sénior em várias localidades; a beneficiação de instalações desportivas; o estudo e acompanhamento para a reabilitação do Convento de S. Francisco; o estudo e acompanhamento para a reabilitação da Igreja dos Arcozelos; o estudo, reabilitação e divulgação do Santuário do S. Torcato e Aquisição de Terrenos para fins Específicos Diversos.
O orçamento de 2025 contempla ainda benefícios fiscais para os moimentenses, porque vai manter taxas mínimas nos Impostos Municipais, como é o caso do IMI, e aplicação do IMI familiar (dedução do IMI para o agregado familiar em função do número de dependentes a cargo). Já o IRS, que estava nos 5%, vai baixar para os 3%, ou seja, os munícipes vão ver devolvidos 2% do IRS que pagam.
Fonte: Gabinete de Comunicação da Câmara Municipal de Moimenta da Beira