A Assembleia Municipal de Vagos aprovou, na sessão ordinária realizada no passado dia 28 de novembro, as taxas municipais a vigorar no ano de 2026, bem como um conjunto de medidas orientadas para o reequilíbrio financeiro do Município.
No final de 2023, a Câmara Municipal de Vagos decidiu acelerar a execução de fundos comunitários, assumindo, de forma consciente, o risco de um eventual desequilíbrio de tesouraria. Esta opção estratégica teve como objetivo assegurar uma adequada execução dos quadros comunitários em vigor e evitar a perda de financiamento para o concelho.
Face a este contexto, e considerando o impedimento legal na contratação de um empréstimo para saneamento financeiro, torna-se necessário implementar, de imediato, medidas de curto e médio prazo dirigidas ao aumento da receita e à redução da despesa municipal.
No âmbito da redução da despesa, serão adotadas, entre outras, as seguintes medidas:
– Redução da despesa com eventos municipais e com iniciativas promovidas por outras entidades;
– Revisão dos apoios concedidos às Juntas de Freguesia;
– Redução de gastos com pessoal;
– Eliminação de despesas consideradas não essenciais;
– Revisão dos procedimentos de escolha e contratação pública.
Quanto às medidas de aumento de receita, a curto e médio prazo, será desenvolvido um cenário de atualização temporária de taxas municipais, com vista a um rápido e sustentável reequilíbrio financeiro.
Fonte: Gabinete de Comunicação da Câmara Municipal de Vagos