A Câmara Municipal de Castelo de Paiva, em parceria com a CEARTE e o IEFP,
promoveu ontem, nas instalações do CICL – Centro de Interpretação da Cultura Local,
uma Sessão de Esclarecimento sobre o Estatuto de Artesão e Unidade Produtiva
Artesanal, juntando cerca de três dezenas de artesãos paivenses.
A iniciativa teve boa adesão e serviu para dar a conhecer o sistema oficial de
reconhecimento dos produtores artesanais em Portugal, através da emissão das cartas
de artesão e de unidade produtiva artesanal, sendo a entidade responsável o Instituto
de Emprego e Formação Profissional, competindo ao CEARTE a instrução e a avaliação
técnica das candidaturas.
Participam ainda no processo, a Federação de Artes e Ofícios e Direção -Geral
de Agricultura e Desenvolvimento Rural, sendo que as candidaturas da área alimentar
são objecto de parecer vinculativo desta última entidade.
Nesta Sessão de Esclarecimento, conduzida pelo dr. Fernando Tomás, da
CEARTE, onde estiveram presentes a Vice-Presidente da Câmara Municipal, Susana
Sousa, e a Vereadora da Cultura, Cristiana Vieira, foram referidos os procedimentos
para apresentar as candidaturas, bem como desatacada a legislação aplicável para a
actividade de artesão, nomeadamente o Decreto-Lei nº110/2022, de 16 de Abril, que
aprova o Estatuto de Artesão e da UPA, a Portaria nº 1193/2003, de 13 de Outubro, que
aprovas as normas regulamentares relativa ao processo de reconhecimento de artesãos
e unidades produtivas artesanais, e ao registo nacional de artesanato, assim como a
Portaria nº 1085/2004, de 31 de Agosto, que aprova o modelo de reconhecimento que
pode ser utilizado na etiquetagem, rotulagem, publicidade e redes sociais.
Fonte: Gabinete de Comunicação da Câmara Municipal de Castelo de Paiva