Novas medidas propõe que a maioria das instalações elétricas fiquem isentas de projeto elaborado por um profissional habilitado, mas engenheiros discordam.
No âmbito do programa “Mais Habitação”, o Governo prepara-se para simplificar os licenciamentos em matéria de urbanismo e ordenamento do território, com o objetivo de agilizar processos e disponibilizar mais habitação de renda acessível.
As medidas estão prestes a ser discutidas na Assembleia da República, mas vários especialistas do setor discordam com estas novas regras. A ordem dos engenheiros alerta para esta intenção do Governo de isentar de projeto elétrico a maioria das instalações até 41,4kVA.
Silvia Lima, do Colégio de Engenharia Eletrotécnica – Norte considerou, em debate na OERN no passado dia 23 de maio, que se vai “criar consequências muito gravosas no que diz respeito à qualidade e segurança da habitação nova, correndo-se o risco mesmo de incêndios e explosões”. Para além das habitações também as áreas de comércio, como lojas, armazéns e até creches e lares ficarão em risco.
Mário Almeida, coordenador do Colégio de Engenharia Electrotécnica – Norte, notou que esta decisão “comporta riscos graves e que é um claro retrocesso na segurança de pessoas e bens, contribuindo para a anarquia na execução destas instalações especiais, cada vez mais importantes, nomeadamente na tão falada eficiência e transição energética.”
A Ordem dos Engenheiros vai ser ouvida em Parlamento no próximo dia, 1 de junho, quinta-feira, e lançou uma Petição Pública pela segurança das instalações elétricas que já conta com mais de 600 assinaturas.