A Câmara de Vila Verde vai colocar à discussão pública a proposta para o novo Plano Diretor Municipal, resultante de um processo de revisão da classificação dos solos desencadeado por imperativo legal e que envolveu mais de duas dezenas de entidades da administração pública.
Com o período de discussão pública do documento, a Câmara Municipal de Vila Verde pretende acolher as apreciações particulares dos cidadãos, empresas e outras instituições sobre a adequação da classificação proposta para áreas específicas às expectativas e objetivos sobre as condições de utilização dos terrenos em causa.
Deste processo resulta a eliminação da classificação de solos urbanizáveis, passando o PDM a assumir – por imperativo legal – apenas a distinção entre solo urbano (integrando áreas específicas para habitação, atividades económicas e equipamentos) e solo rústico (aglomerado rural – onde será possível construir –, espaços agrícolas e florestais, entre outros).
Para a proposta que será sujeita a discussão pública, contribuíram avaliações, pareceres e decisões vinculativas envolvendo 23 entidades, como a CCDR-N, serviços de diferentes ministérios e direções regionais de Agricultura, Desenvolvimento Rural, Território, Saúde, Cultura, Energia e Geologia, Proteção Civil, Infraestruturas de Portugal, Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, Agência Portuguesa do Ambiente e Agência para a Competitividade e Inovação, entre outras.
Em termos globais, o atual projeto negociado do PDM contempla uma área edificável que totaliza os 4.322,20 hectares no concelho, que engloba 3.663,73 hectares em solo urbano, aos quais acrescem 576,52 hectares de aglomerados rurais e 82,05 hectares de áreas de edificação dispersa.
Fonte: Gabinete de Comunicação da Câmara Municipal de Vila Verde